norma nº 4352/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.352/2016, DE 21 DE SETEMBRO DE 2016
f
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADITIVAR O
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - RS E
A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE
FIXADO.”
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE JA 109/12 A
Md ADI.
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oO Co PDT oi
mé DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
À
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos, no valor de R$ 288.720,00 (duzentos e oitenta e oito mil, setecentos e vinte
reais), para repasse mensal nos termos do convênio 028/2016 e aditivos já celebrados.
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte
dotação orçamentária:
08.01.12.365.0084.2044 AUXILIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSIST.
3.3.3.50.43.00.00.00.00 Subvenções Sociais c/ 844 ..............tt R$ 288.720,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE SETEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA S RER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
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