norma nº 859/1990

Err,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
* GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 859/90
"CONCEDE UM AUXÍLIO FINANCEIRO À DIVER-
SAS ENTIDADES NO VALOR TOTAL DE CR$
10.000,00."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos-RS,
no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Munici-
pal, vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
“eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.1º - É concedido auxílio financeiro à diversas entida-
des, como segue:
Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Porto Alegre...Cr$ 2.500,00
Hospital Psiquiátrico São Pedro de Porto ALCBPO cassa ses «.Cr$ 2.500,00
Hospital de Pronto Socorro Municipal de Porto Alegre......Cr$ 2.500,00
Sociedade Evangélica Pella Bethania-Asilo de Taquari......Cr$ 2.500,00
Art.20º - Servirã de recursos para cobertura do auxílio de
que trata o artigo 1º a seguinte rubrica orçamentária:
0700 - SAÚDE E AÇÃO SOCIAL
0702 - Departamento de Ação Social
3.2.0.0 = TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.3.0 - Transferências a Instituições Privadas
3.2.3.3 - contribuições Correntes c/80.......... 00.00... Cr$ 10.000,00
Art.30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS PE da de abril de 1990.
/ Asa Caia
RE JOÃO ARNILDO MALLMANN
GISTRE-SE
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQUÊ- SE
: LIA
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A
SSESSORA JURÍDICA