norma nº 4356/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.356/2016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 40.000,00
(quarenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.28.843.0000.2019 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
3.4.6.90.73.00.000000 Correção Monetária Divida Contratual c/516 ......... R$ 40.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.124.0024.2006 MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assist. (6/1265) mara sr pntericosoav R$ 1.000,00
02.01.04.131.0028.2008 PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 222.............. R$ 2.000,00
02.03.08.243.0046.2090 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente g/ 1909. susana R$ 1.081,00
03.01.04.122.0021.2010MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil / 313..........ueeeeeeeeseeseessesseseesees R$ 1.000,00
03.01.04.122.1101.2009 MANUT. E CONSERV. DE PRÉDIOS PÚBLICOS
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 303 ..R$ 2.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ TOS cs cepscenconenanttia eiemeacoser arrume R$ 3.100,00
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
3.4,4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente C) 306urss; essere R$ 1.613,00
04.01.04.122.0020.2016 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE PLANEJAMENTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 411.............. R$ 2.000,00
05.01.04.123.0020.2018 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DA FAZENDA
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 504..........eeesuemeeeseeeeeees R$ 2.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente G/S1Beceperrerses R$ 1.206,00
06.01.04.122.1006.2021 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE OBRAS
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/608...........eumeeeemmeeee R$ 2.000,00
06.02.26.782.1102.2022 MANUT. E CONSERV. DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 622............eemeeseesmesseee R$ 2.000,00
07.01.04.122.1006.2025 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. DE SERV.
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/705...........eeueeeemeeeeeo R$ 2.000,00
07.01.15.452.0112.2028 MANUT. E CONS. DE VEÍCULOS DA S.M.S.U.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 719.............eeumeeeemeseeseees R$ 5.000,00
08.03.12.122.1004.2046 MANUT. DAS ATIV. DO CONSELHO MUNICIPAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 853.............. R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 855 R$ 1.000,00
08.03.12.365.0081.2102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTR. E MANUT. DE ESC. DE
EDUC.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 6808............ R$ 3.000,00
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/6813..............eeemeneeeeseemeenes R$ 5.000,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUT. DO DEPART. DE AGRIC. E ABAST.
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2116... R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente G/ 1172..ceseesemm R$ 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE OUTUBRO DE 2016
JERRI ADRIAN| MENEGHETTI,
VICE-PREFEITO NÓ EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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