norma nº 4357/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
o LEINº. 4.357/2016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
: PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
ipuBLicações DE À V|Oy ll A
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERV. ASSIST. DA SAÚDE
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais 2/938........immeeon. R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.10.08.241.0040.2234 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/ 19125... R$ 200,00
3.3.3.90.33.00.000000 Passagens e Despesas com Locomoção c/ 19126......R$ 300,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 19128... R$ 1.500,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Constribuições c/ 19129.....R$ 200,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUT. DO DEPART. DE AGRICULTURA E ABAST.
3.4.4.90.52.00.000000 Obras e Instalações C/ 2116... R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1172............ R$ 1.000,00
10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELAC.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 1034........... R$ 3.800,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 321.288,31
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” º
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
(trezentos e vinte um mil, duzentos e oitenta e oito reais com trinta e um centavos) na
seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERV. ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv - de Terc. Pessos Jurídica c/945.......... R$ 321.288,31
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
07.02.15.451.1006.2032 MANUTENÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 732... R$ 90.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas c/ 309... R$ 77.000,00
06.01.04.122.1006.2021 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE OBRAS
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas c/ 606... R$ 41.120,43
07.01.04.122.1006.2025 MANUT, DAS ATIVID. DA SECR. DE SERV.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencim. e Vantagens Fixas c/ 703... R$ 90.000,00
08.03.12.122.1004.2046 MANUT. DA ATIV. DO CONSLEHO MUNICIPAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serv. de Terc . Pessoa Jurídica c/ 853............ R$ 1.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente C/ 855... R$ 1.000,00
08.03.12.365.0081.2102 AQUISIÇÃO DE ÁREA, CONSTR. E MANUT. DE ESC. DE
EDUC.
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serv. de Terc . Pessoa Jurídica c/ 6808........... R$ 3.000,00
08.04.13.392.0084.2058 MANUT, DAS ATIV. DA BIBLIOTECA PÚBLICA
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/ 817... R$ 1.000,00
08.04.13.392.0010.2054 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO MUSEU
3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 821..........i --R$ 1.000,00
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/800......... R$ 1.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serv. de Terc . Pessoa Jurídica c/ 1833........... R$ 3.000,00
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serv. de Terc . Pessoa Jurídica c/ 1833........ R$ 10.000,00
09.10.08.241.0040.2234 MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
3.3.3.90.14.00.000000 Diárias — Civil CLOIS, esssinsarorresaisaniaisttesremmmeesttea R$ 167,88
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 19124... R$ 2.000,00
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Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE OUTUBRO DE 2016
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JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
VICE-PREFEITO NO(EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL,
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