norma nº 4358/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.358/2016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
=UB! ICADO NO QUADRO OFICIAL DE
tou RA M NY No A
|O.
: EGRETÁRIO D ADMINISTRAÇÃO
“6 PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ R$ 11.225.72
(onze mil duzentos e vinte e cinco reais com setenta e dois centavos) na seguinte
classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS JATIV. DA SECR. DE
ADMINISTRAÇÃO
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros Benefícios Assistenciais c/ 307... R$ 11.225,72
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
02.01.04.122.1103.2004 MANUT. ATIV. DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim e vantagens fixas pessoal c/ 203................... R$ 5.000,00
02.01.04.124.0024.2006 MANUTENÇÃO DO SISTEMA E CONTROLE INTERNO
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição patronal para RPPS c/ 1279................ R$ 5.125,72
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações patronais c/1278................. usa
3.3.1.9.0.08.00.000000 Outros benefícios assistenciais c/1265
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE OUTUBRO DE 2014.
JERRI ADRI MENEGHETTI,
VICE-PREFEITO NQ EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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