norma nº 4359/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.359/2016, DE 11 DE OUTUBRO DE 2016
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
pusLicações DE 11/10 lo a
v
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO.”
ETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 77.800,00 (setenta
e sete mil e oitocentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUT. DO DESENV. DE ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 818... R$ 77.800,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0081.1007 CONTRUÇÃO, APLIAÇÃO E REFORMAS DE ESCOLAS
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros serv. Terc pessoas física c/ 899... R$ 500,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. Terc pessoas jurídica c/ 1894... R$ 1.500,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações tributarias e contribu c/ 801.
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações c/ 802..........iitetms
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de imóveis c/ 803
08.01.12.361.0083.2043 CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO
COMPLEMENTAR
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencim. e vantagens fixas pessoas c/ 832... R$ 4.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras despesas variáveis c/ 833... -. R$ 1.000,00
3.3.1.9.0.94.00.000000 Indenizações e restituições traba. c/ 7879.
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diárias - civil c/ 834
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de consumo c/ 835
R$ 500,00
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros serv. Terc. Pessoa física c/ 7849... R$ 500,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoas Júridica c/ 836.. R$ 20.000,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações tributarias e contribu c/ 7850...
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações c/ 837...
- R$ 10.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e material permanent c/ 838.............. R$ 5.000,00
08.01.12.365.0080.2134 PRIMEIRA INFANCIA MELHOR M.D.E
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de consumo c/ 1876...........mtess R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. Terc. Pessoa juídica c/ 1896... R$ 1.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e material permanente. c/ 1877.......... R$ 1.000,00
08.01.12.365.0081.2047 AMPLIAR,REFORMAR E MANTER AS CRECHES
MUNICIPAIS
3.3.3.9.0.14.00.000000 Diarias - civel c/ 848....... e R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros serv. Terc. Pessoa fisica c/ 1898... -... R$ 500,00
3.3.3.9.0.47.00.000000 Obrigações tributarias e contribu. c/ 1899... R$ 200,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações c/ 858... R$ 5.000,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 1803.......... R$ 5.000,00
08.01.12.365.0081.2081 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de consumo c/ SAO, sussssstrioserecrraseressiiicisitcaa ms R$ 2.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros serv. Tere. Pessoa jurídica c/ 1895. - R$ 2.500,00
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras é instalação. c/ 841... -..R$ 500,00
3.4.4.9.0.52.00.000000 Equipamentos e material permanente c/ 842.. « R$ 500,00
3.4.4.9.0.61.00.000000 Aquisição de imóveis c/ DAS, cotistas corte rseniistioo R$ 500,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 11 DE OUTUBRO DE 2016.
JERRI ADRIAN[MENEGHETTI,
VICE-PREFEITO NO|EXERCÍCIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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