norma nº 860/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 860/90
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
RECEBER EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRAS
NA LOCALIDADE DE BATATENTHAL, PARA CONS
TRUÇÃO DE UMA ESCOLA."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos- -RS,
no,uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica Munici
pal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rece
ber em doação uma área de terras com 682,00m2?, medindo 30,00 metros de
frente, ao leste, fazendo divisa com a Estrada Geral do Batatenthal, ao
norte, em linha obliqua, mede 25,00 metros e ao oeste, mede 30,00 me-
tros, fazendo confrontação em ambos os lados com terras do doador ,
Cirio Berg, e ao sul, mede 25,00 metros, também em linha obliqua e en-
testa nas terras de Albino Berg, de Cirio Berg, com o fim especifico
da construção de uma Escola Municipal.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS E 08 de maio de 1990.
DD es E Laepair
REGISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
E PREFEITO MUNICIPAL
PUBLIQU -SE
tadrsdr tas É WEBER
PROCURADORA JURÍDICA