norma nº 4362/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.362/2 DE 25 DE OUTUBRO DE 2016
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 25 (1 6 A
2S 104 4H.
IVC mo
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
i
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 8.000,00 (oito mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
03.01.04.122.0021.2010 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 352... R$ 8.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
09.07.08.122.0046.2089 MANUT. DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8985.................. R$ 2.000,00
09.07.08.244.0046.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F.
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 10950........................ R$ 2.000,00
09.07.08.244.0061.2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C. - CREAS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 10960.................. R$ 4.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 3.000,00 (três mil
reais) na seguinte classificação orçamentária:
04.01.04.122.0020.2016 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
3.3,3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 419... R$ 3.000,00
s
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA * tasas
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Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.122.0046.2089 MANUT. DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8985... R$ 3.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 3.500,00 (três mil
e quinhentos reais) na seguinte classificação orçamentária:
05.01.04.123.0020.2018 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 519... R$ 3.500,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.122.0046.2089 MANUT. DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8985... R$ 3.500,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
06.01.04.122.1006.2021 MANUTENÇÃO DAS ATIV. SECRETARIA DE OBRAS
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 633... tm, R$ 6.500,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.122.0046.2089 MANUT. DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8985..........iimmees R$ 6.500,00
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 9.000,00 (nove
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
07.01.04.122.1006.2025 MANUT. DAS ATIV. SECRETARIA DE SERVIÇOS UR.
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxílio Alimentação c/ 766... R$ 9.000,00
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” cosas
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Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.07.08.122.0046.2089 MANUT. DO DEPTO. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.3.9.0.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 8985... R$ 9.000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2042 MANUT. DO DES. DO ENSINO FUNDAMENTAL MDE
3.3.3.90.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 1860... R$ 10.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica 0/872....... R$ 10.000,00
Art. 13 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementa no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 1.100,00 (mil e
cem reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.01.12.361.1004.2041 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. DA ED. MDE
3.3.3.90.46.00.000000 Auxilio Alimentação c/ 1861... R$ 1.100,00
Art. 14 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO
3.3.3.9,.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica /872...... R$ 1.100,00
Art. 15 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE OUTUBRO DE 2016.
[a
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZI HA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
ULo
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” o
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