norma nº 4368/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.368/2016, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2016
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE ol Mt y o A
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| PET DE ADMINISTRAÇÃO
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 70.000,00 (setenta
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.301.0062.2073 P.S.F. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA — A.S.P.S.
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 981......... R$ 50.000,00
3.3.1.9.1.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 19896.......... R$ 20.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS B. TRAVESSÃO
3.4/4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 611...........ceseeseressereseremsereaes R$ 70.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAS SAÚDE
R$ 350.000,00
..R$ 75.000,00
pato R$ 25.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução das seguintes dotações orçamentárias:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
10.03.15.451,0104.1063 AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2222.............eeeereooooo.. R$ 425.000,00
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS B. TRAVESSÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 611.....................isni R$ 25.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 60.000,00
(sessenta mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
09.04.10.122.0061.2057 PROGRAMA AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1990................ R$ 40.000,00
3.3.1.9.0.13.00.000000 Obrigações Patronais c/ 3998................csseemme R$ 20.000,00
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
10.03.15.451.0104.1063 AQUISIÇÃO E CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE
CONVENÇÕES
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2222................. messes R$ 60.000,00
Art. 7º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 15.000,00 (quinze
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.06.08.122.0046.2089 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE
ASSISTENCIA SAUDE
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 989.................. R$ 15.000,00
Art. 8º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS B. TRAVESSÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 611............... is R$ 15.000,00
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 9º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 30.000,00 (trinta
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09.07.08.244.0046.2160 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA F.N.A.S.P.B.F.
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 10945.............. R$ 30.000,00
Art. 10 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS B. TRAVESSÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 611..................ic eee R$ 30.000,00
Art. 11 Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 10.000,00 (dez
mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
10.01.04.122.1103.2100 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE AGRICULTIRA
3.3.1.9.0.11.00.000000 Venc. e Vantagens Fixas Pessoal c/ 1011................ R$ 10.000,00
Art. 12 Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS B. TRAVESSÃO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 611....................is eres R$ 10.000,00
Art. 13 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 22 DE NOVEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
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LENÁ SCHERER ENGELMANN,
MCIRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
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