norma nº 4373/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.373/2016, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2016
i PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
IpusLicações EO R 112y(lp À
081031 1H.
ps TRAC
SECRETÁRIO DE'ADMINISTRAÇÃO |
“TA PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
especial no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 150.000,00 (cento e
cinquenta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAÚDE, ASSIST. SOC. E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/ RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
09.05.10.301.1003.1025 ESTRUTURAÇÃO DA REDE ATENÇÃO BÁSICA
3.4.4.90.52.000000 Equipamento e Material Permanente..................... R$ 150.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
excesso de arrecadação da receita 4022 — Aquisição Equip. Permanente, do recurso 4931 —
Aquisição Equip. Permanente.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 08 DE DEZEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREHEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
bz
MARIA ELENA SCHÉRER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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