norma nº 4366/2016

	LEI Nº. 4.366/2016, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
“ALTERA A LEI Nº 2.985/2010, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010, QUE `INSTITUI COMITÊ DE
VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO DA DENGUE´.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
L E I
Art. 1o O caput e o art. 1º da Lei nº 2.985/2010, de 22 de setembro de 2010, que “Institui o
Comitê de Vigilância e Enfrentamento da Dengue”, passam a viger com as seguintes alterações:
“Caput: “INSTITUI COMITÊ DE VIGILÂNCIA E ENFRENTAMENTO DO AEDES AEGYPTI´.
(N.R.)
Art. 1º Fica instituído o Comitê de Vigilância e Enfrentamento do Aedes Aegypti, com objetivo de
avaliar as condutas, normas e recomendações à população, bem como monitorar os casos
suspeitos de todas as doenças transmitidas pelo vetor e emitir medidas necessárias para
contenção e tratamento das doenças por ele transmitidas. (N.R.)
 (...)
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
	 
REGISTRE-SE
E		
PUBLIQUE-SE
TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEITA MUNICIPAL.
 MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN, 	
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.