norma nº 4369/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
- LEINº. 4.369/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
SLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| eusucações DE 97 My Mo A
NÉfE o
DE ADMINISTRAÇÃO
as)
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de 485.000,00
(quatrocentos e oitenta e cinco mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUT. DO ENSINO FUND. C/ RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.90.08.00.000000 Outros Benefícios Assist. do Servidor c/ 9802....... R$ 15.000,00
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 9804..... .. R$ 360.000,00
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/ 9806.......... R$ 85.000,00
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado c/9803.......... R$ 25.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INF. CRECHE C/ REC.
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações c/ 3887................ctsseeres R$ 485.000,00
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 300.000,00
(trezentos mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 MANUT. DO ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/9899................. R$ 300.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
« DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete(O doisirmaos.rs.gov.br
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL CRECHE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 3887..................eeeeeres R$ 240.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 3842 R$ 20.000,00
3.4.4.90.61.00.000000 Aquisição de Imóveis c/ 4822.............. e R$ 5.000,00
08.06.12.366.0082.2154 MANUT. DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinando c/9895 R$ 15.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/7824........... R$ 20.000,00
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
Elia
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VID ” .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete doisirmaos.rs.gov.br