norma nº 4370/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?º. 4.370/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ADITIVAR (0)
CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS - R$ E
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PU UBLICADO NO QUADRO eta DE
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.”
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| PUBLICAÇÕES DE SI Mto a A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE
OM 102) o DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE
Pete ; FIXADO, BEM COMO ABRIR
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a aditivar o termo de
convênio celebrado entre o Município de Dois Irmãos - RS e a Fundação Assistencial de
Dois Irmãos, no valor de R$ 468.720,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, setecentos e
vinte reais), para repasse mensal nos termos do convênio 028/2016 e aditivos já
celebrados.
Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 70.829,20 (setenta
mil oitocentos e vinte e nove reais e vinte centavos) na seguinte dotação orçamentária:
08.01.12.365.0084.2044 AUXÍLIO FINANCEIRO A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL
DE DOIS IRMÃOS E OUTRAS - MDE
3.3.50.43.00.000000 Subvenções Sociais — c/ 844... R$ 70.829,20
Art. 3º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ”
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
04.02.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO BAIRRO TRAVESSÃO
3.4.4.90.51.00.00.00 Obras e Instalações c/611 .........eeeie R$ 70.829,20
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da dotação
indicada no art. 2º desta Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE NOVEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” º
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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