norma nº 4371/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE POIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
o LEI Nº. 4371/2016, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2016
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
puBLicações DE Sl) py ll A
O 03,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
E]
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 525.241,36
(quinhentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e um reais com trinta e seis
centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERV. ASSIST. DA SAÚDE
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 945.......... R$ 525.241,36
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
04.02.15.451.0171.1265 DUPLICAÇÃO DA PONTE
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 602................eeerererereeseeereame R$ 23.276,74
04.02.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO B. TRAVESSÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 611..................0 e R$ 25.020,80
03.01.04.122.1102.2012 MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE VEÍCULOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/331 . R$ 15.000,00
03.01.04.122.0021.2010 MANUT. DAS ATIV. DA SECR. DE ADMINISTRAÇÃO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/314...............cseeereserenmeneaes R$ 2.534,00
02.01.04.131.0028.2008 PUBLICIDADE DOS ATOS DO EXECUTIVO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 222............ R$ 10.000,00
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: (51) 3564-8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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04.02.15.451.0171.2251 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS COM BLOQUETOS E CBUQ
3.4,4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 428..........emesereesereesereerensers R$ 20.283,42
06.01.15.451.0171.1266 PAVIMENTAÇÃO DE RUAS DO B. TRAVESSÃO
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 614.................. ns eeseeeese R$ 3.150,00
06.02.15.451.0110.2020 ABERTURA, AMPL., MELHORIA E CONSERV. DE VEIC.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 615................ see R$ 45.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 616............ R$ 40.000,00
06.02.26.782.1102.2022 MANUTENÇÃO E CONSERV. DA FROTA DE VEÍCULOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 622... R$ 45.000,00
07.01.15.452.0112.2029 MANUTENÇÃO E CONSERV. DE VEÍCULOS E EQUIP.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 721... R$ 25.000,00
07.02.15.451.1006.2031 AMPL. E MAN. DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/731.............. ns ieseererereemo R$ 300,00
07.03.06.181.1006.2038 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 754... R$ 5.143,90
08.03.12.361.0083.2151 CENTRO INTEGRADO DE ED. COMPLEMENTAR
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1864..................... R$ 10.000,00
08.04.13.392.0101.2053 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.3.90.36.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Física c/ 895................. R$ 5.168,20
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/ 896............ R$ 14.586,24
08.04.13.392.0101.2056 PROMOÇÃO DE EVENTOS
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1804
3.3.3.90.31.00.000000 Premiações Culturais c/1805 R$ 5.000,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Física c/ 1806... R$ 500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1807........... R$ 74.900,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/1808......... R$ 100,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 3894........... R$ 1.000,00
“0... R$ 12.000,00
09.03.17.512.0119.2068 AMPLIAR E CONSERVAR SISTEMA DE ESGOTO
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/922............... R$ 6.000,00
09.07.08.244.0046.2096 MANUT.DO FUNDO MUNIC. DE ASSIST. SOCIAL
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1935........... R$ 3.000,00
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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3.3.3.90.48.00.000000 Outros Aux. Financeiros a Pessoas Físicas c/ 6918..R$ 11.500,00
10.01.04.122.1103.2128 MANUT. DO DEPTO DE AGRICULTURA E ABAST.
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1154........... messes R$ 2.500,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1156...........R$ 2.500,00
10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1041.......... R$ 10.000,00
10.03.04.695.0150.2261 FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1065................ceseemeree R$ 13.000,00
3.3.3.90.31.00.000000 Premiações Culturais c/ 2235.............. R$ 2.000,00
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita c/2141... R$ 18.425,00
3.3.3.90.36.00.000000 Outros Serviços de Terc. Pessoa Física c/ 1066...... R$ 5.000,00
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/1067........... R$ 45.000,00
3.3.3.90.47.00.000000 Obrigações Tributárias e Contributivas c/ 1068 R$ 1.000,00
3.4,4.90.51.00.000000 Obras e Instalações c/ 2243................. seems R$ 20.000,00
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente c/ 1069.......... R$ 2.353,06
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN
E PREFEITA
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA'SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“ DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA ” .
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