norma nº 4380/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.380/2016, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2016
| O |
aL DE
3.12 4%, “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
as MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
CNSP Conga) usa
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
A PREFEITA DO
NICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 100.000,00 (cem
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.01.12.361.1004.2041 MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECR. DE EDUCAÇÃO
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas c/ 806.......«eeseese» R$ 88.000,00
3.3.1.9.0.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis c/808...........eeeeeeee R$ 2.000,00
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução das seguintes dotações orçamentárias:
08.01.12.361.0083.2043 CENTRO INTEGRADO DE ED. COMPLEMENTAR
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo C/ 835..cccetereeeeeresenererererena R$ 1.000,00
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/836.......... R$ 11.670,00
08.01.12.361.1004.2041 MANUT. DAS ATIV. DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
228,03
87,00
343,60
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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GABINETE DO PREFEITO
08.01.12.365.0081.2047 | AMPLIAR, REFORMAR E MANTER CRECHES
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/850.......... R$ 4.262,90
R$ 1.000,00
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRET. MUN. DE EDUC.
3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. de Terc. Pessoa Jurídica c/872........... R$ 1.000,00
08.03.12.361.0083.2151 CENTRO INTEGRADO DE EDUC. COMPLEMENTAR
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo cl IS64......assesasenemesmessrenseo R$ 19.029,05
08.03.12.361.0089.2158 PROGRAMA MERENDA ESCOLAR MUNICIPAL
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo c/ 1862.............uemecmeeeem R$ 16.063,95
08.03.12.365.0084.2114 AUXILIO FINANCEIRO A FUND. ASSISTENCIAL DE D.
3.3.3.5.0.43.00.000000 Subvenções Sociais 0/1835.........uumeeseeseeesmemeseeeeem R$ 8.360,00
08.04.13.392.0084.2058 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA BIBLIOTECA
3.3.3.9.0.30.00.000000 Material de Consumo 0) 1812.srecenserasaonnosnicasasececas R$ 852,50
09.05.10.301.1003.1058 CONSTRUÇÃO DE UBS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações é) 1091 4...csenrcrrecenercecentsiecuentoso R$ 33.595,88
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
08.03.12.122.1004.2049 ENCARGOS GERAIS DA SECRET. MUN. DE EDUCAÇÃO
R$ 4.000,00
R$ 1.000,00
Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.05.10.301.1003.1058 CONSTRUÇÃO DE UBS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações c/ 10914...............eemeseereeers R$ 5.000,00
Art. 5º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 5.000,00 (cinco
mil reais) nas seguintes classificações orçamentárias:
«DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOSIRS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 6º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a redução da seguinte dotação orçamentária:
09.05.10.301.1003.1058 CONSTRUÇÃO DE UBS
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e instalações c/ 10914... R$ 5.000,00
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 13 DE DEZEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PREFEIT eNIciEAd
E
PUBLIQUE-SE
MEfCan burras
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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