norma nº 4383/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
e LEINº. 4.383/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 20 (tb A
UH ss
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ 14.071,27 (quatorze mil e setenta e um reais €
vinte e sete centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECR. MUN. DA AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
0104 LAZER COMUNITÁRIO
10.03.27.813.0104.1024 AQUISIÇÃO DE EQUIP. PARA A ACADEMIA AO AR LIVRE
3.3.3.3.0.93.39.000000 Indenização e Restituição Estado (vinculado).............. R$ 14.071,27
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Lo excesso de arrecadação da receita 2412 - Aplic. Finac. Academia Vale Verde do
recurso 2012 Rec. Academia Vale Verde, no valor de R$ 1.190,57 e
II a redução da seguinte dotação orçamentária:
10.03.27.813.0104.1024 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ ACAD. AR LIVRE
3,4.4.9.0.52.00.000000 Equipamento e Material Permanente c/ 2059............... R$ 12.880,70
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA erra ls NGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
«DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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