norma nº 4384/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
o LEI Nº. 4.384/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE 20 1105) Mp A
! SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2016, no montante de R$ R$ 36.709,79 (trinta e seis mil, setecentos e
nove reais com setenta e nove centavos) na seguinte classificação orçamentária:
10 SECR. MUN. DA AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
IS; URBANISMO
695 TURISMO
0110 VIAS E LOGRADOUROS URBANOS
10.03.15.695.0110.1313 APOIO A PROJETOS DE INFRAESTRUTURA TURISTICA
3.3.3.30.93.39.000000 Indenizações e Restituições ..........imsimemes R$ 36.709,79
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
Io superávit financeiro do recurso 1192 — Pavimentação Rua Pedro Gregorius, no
valor de R$ 26.557,22 e
H o excesso de arrecadação da receita 71 — Aplic. Financeira Pav. Rua Pedro
Gregórius no valor de R$ 10.152,57.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZI DA SILVA,
E PREFEITA|MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
ea VA Uia,
MARIA ELENA/SC ENGELMANN,
SECRETARIA DA ODE BISÁBRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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