norma nº 4387/2016

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.387/2016, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
TEMPO DETERMINADO, 01 (UM)
PROFESSOR DE LÍNGUA INGLESA,
02 (DOIS) PROFESSORES DE
EDUCAÇÃO INFANTIL E SÉRIES
INICIAIS, 01 (UM) PROFESSOR DE
LÍNGUA PORTUGUESA, 01 (UM)
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO
FÍSICA, 01 (UM) PROFESSOR DE
MATEMÁTICA, 01 (UM) TÉCNICO
DE APOIO PEDAGÓGICO E 12
(DOZE) MONITORES
EDUCACIONAIS, TODOS PARA
REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO”
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 20 [14:24 [A
[20 105 1H,
! não
sy, LUCIA
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001:
101 (um) professor de língua inglesa com carga horária semanal de 25
horas;
Il 01 (um) professor de educação infantil e séries iniciais com carga
horária semanal de 25 horas;
III 01 (um) professor de educação infantil e séries iniciais com carga
horária semanal de 40 horas;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. ,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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VI 01 (um) professor de língua portuguesa com carga horária semanal de
25 horas;
V 01 (um) professor de educação física com carga horária semanal de 25
horas;
VI 01 (um) professor de matemática com carga horária semanal de 25
horas;
VII 01 (um) técnico de apoio pedagógico com carga horária semanal de
40 horas e
VIII 12 (doze) monitores educacionais com carga horária semanal de 40
horas.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no capuí do
presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor previstos no Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal e para o de Monitores Educacionais os
requisitos previstos no Plano de Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos
do Município de Dois Irmãos, bem como habilitação legal exigida para as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/
RECURSOS DO FUNDEB
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. P
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08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL C/ RECURSOS
DO FUNDEB
08.06.12.365.1004.2263 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL CRECHE COM
RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 20 DE DEZEMBRO DE 2016.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA ICIPAL.
PUBLIQUE-SE
MARIA ELENA SCHERER ENGELMANN,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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