norma nº 4390/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.390/2017, DE 06 DE JANEIRO DE 2017
“ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI Nº
2.855/2010, DE 02 DE MAIO DE 2010
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE QUE “ESTABELECE O PLANO DE
|pusuicações De Olp/0 CARREIRA DOS MEMBROS DO
| É Cult a MAGISTERIO PÚBLICO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, CRIA
O RESPECTIVO QUADRO DE
CARGOS E SALÁRIOS E DÁ OUTRAS
| PROVIDÊNCIAS” ”
e 04, 4%.
i SECRETÁRIO
Cesc a cem
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 43, da Lei nº 2.855, de 02 de maio de 2010 que “Estabelece
o Plano de Carreira dos Membros do Magistério Público do Município de Dois Irmãos,
Cria o Respectivo Quadro de Cargos e Salários e dá Outras Providências ”, passa a
viger com a seguinte redação:
“Art. 43 São criados 355 (trezentos e cingienta e cinco) cargos de
professor, 21 (vinte e um) cargos de técnico de apoio pedagógico e 05
(cinco) cargos de auxiliar educacional, assim distribuídos: (NR)
1265 professores de 22h semanais; (N.R.)
1 70 professores de 25 h semanais; (NR)
HI 20 professores de 40h semanais; (N.R. )
IV 13 técnicos de apoio pedagógico 22h semanais:
V'08 técnicos de apoio pedagógico 40h semanais e
VI OS auxiliares educacionais 40horas semanais. ”
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas desta Lei correrão pelas seguintes dotações
orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL COM
RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL COM
RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.366.0082.2154 MANUTENÇÃO DO ENSINO DE JOVENS E ADULTOS
COM RECURSOS DO FUNDEB
08.06.12.365.10004.2263 MANUTENÇÃO DE ENSINO INFANTIL CRECHE COM
RECURSOS DO FUNDEB
3.3.1.9.0.11.00.000000 Vencimentos E Vantagens Fixas Pessoal
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
DOIS IRMÃOS, RS, 06 DE JANEIRO DE 2017.
x
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-S
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO.
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