| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4395 / 2017 |
| Date | 2017-01-12 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
| native_id | 4390 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.395/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ! “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO PUBLICAÇÕES DE 22 JOL [At A MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO J2 pos qdto, ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO | SECRETÁRIO OB ADMINISTRAÇÃO | CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 31.823,86 (trinta e um mil, oitocentos € vinte e três reais com oitenta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DEPART. DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0048 PRÁTICA DESPORTO RECR. E LAZER COMUM. 2227 CONSTR. MANUT. E AQUISIÇ. DE MAT. P/ PRAÇA DE ESP. E LAZER 3.4.4.90.51.000000 Obras e Instalação..................ee seres ereeeeeeeteeeeereneeemmeeneeeseeento R$ 31.823,86 Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: 03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECR. DE ADM. 3.3.1.9.1.13.99.000000 Outras Obrigações Patronais 0/347.......eeseeererereresarareres R$ 31.823,86 Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ R$ 23.891,20 (vinte e três mil, oitocentos e noventa e um reais com vinte centavos) na seguinte classificação orçamentária: 04 SECR. MUN. DO PLANEJ . HABITAÇÃO 02 PROGRAMA HABITAÇÃO 15 URBANISMO “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete& doisirmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA º 0171 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS 1238 RECAPIAMENTO DAS RUAS DO BAIRRO SÃO JOÃO R$ 23.891,20 Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução das seguintes dotações orçamentárias: 03.01.04.122.0021.2010 MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECR. DE ADM. 3.3.1.9.1.13.99.000000 Outras Obrigações Patronais €/347..........eeeeeeeemeemesereerenea R$ 23.891,20 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE JANEIRO DE 2017. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE, JERRI ADRIA MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. «POE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQOdoisirmaos.rs.gov.br