norma nº 4396/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.396/2017, DE 12 DE JANEIRO DE 2017
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 42 /04/44 A
|
| 12 JD/O4 (4,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SECRETÁRIO D DMINISTRAÇÃO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 21.525,31 (vinte e um mil, quinhentos e
vinte e cinco reais com trinta e um centavos) na seguinte classificação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
126 — TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
1104 AÇÕES DE INFORMÁTICA
03.01.04.126.1104.2011 MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE INFORMATIZAÇÃO
3.4.4.90.52.000000 Equipamentos e Material Permanente.................eemereeseneeeseens R$ 21.525,31
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, no valor de R$
21.525,31, no recurso 1025 — Alienação de Bens.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 12 DE JANEIRO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZIN j DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-S
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO|DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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