norma nº 4402/2017

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LET Nº. 4.402/2017, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017
“ALTERA O ANEXO II DA LEI Nº 2.501/2008 QUE
“ESTABELECE O PLANO DE CARGOS E
S job . ,
|o8 105 1d FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO
Eee era DE ROMNETEAST o MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”
O VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, no exercício do
cargo de Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com
base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O anexo II da Lei Municipal de nº 2.501/2008 passa a ter a seguinte redação:
“ANEXO II
CARGO — CHEFE DO DEPARTAMENTO DE DESPORTO
(...)
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) (...)
b) Instrução: ensino médio completo ou formado ou cursando Educação Física; (NR)
SD Pia
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. À
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DOIS IRMÃOS, R$, 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
ASR VICE - PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
PUBLIQUE-SE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
Lbn
CARLOS ALBERTO KASPER,
NO EXERCÍCIO DE SECRETÁRIO
MUNICIPAL INTERINO,
CONFORME PORTARIA 20/2017
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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