norma nº 4404/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Nº. 4.404/2017, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2017
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
| PUBLICAÇÕES DE dy OQUL A
sa “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| 16 1951
. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
MINISTRAÇÃO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO DE
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 938,82 (novecentos e trinta e oito reais
com oitenta e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0108 ASSISTÊNCIA A SAÚDE EM GERAL
1291 INCENTIVO DE AÇÕES CONTRA A DENGUE
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado R$ 938,82;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, do recurso 4975 —
PREV. CONTRA DENGUE;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P, 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 47.365,08 (quarenta e sete mil reais,
trezentos e sessenta e cinco reais com oito centavos) na seguinte classificação orçamentária:
09 SECRETARIA MUNIC. DE SAÚDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO
AMBIENTE
05 MANUTENÇÃO DA SAÚDE C/ RECURSOS VINCULADOS
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2080 MANUT. DO PROGRAMA DE VIGIL. EPIDEMIOLÓGICA E
AMBIENTAL
3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por Tempo Determinado | R$47.365,08:
Art.4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, o
superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício de 2016, do recurso 4710 —
EPIDEMIOLOGIA;
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE FEVEREIRO DE 2017)
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNIQIPAL.
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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