norma nº 4407/2017

i
SECRETÁRIO D
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
SABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.407/2017, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR, POR
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE TEMPO DETERMINADO, 01 Dim
PUBLICAÇÕES DE 24 V OD) Lt A PROFESSOR PARA INFORMÁTICA
EDUCATIVA, 01 (UM) PROFESSOR DE
To LINGUA ALEMÃ, 01 (UM) PROFESSOR
DMINISTRAÇÃO , . ,
mia DE EDUCAÇÃO FÍSICA E (2 (DOIS)
PROFESSORES DE EDUCAÇÃO
INFANTIL E SÉRIES INICIAIS, TODOS
PARA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, por
tempo determinado de até 11 (onze) meses, para atendimento na Rede Municipal de
Educação, com base nos artigos 240 e seguintes da Lei nº 1.883, de 13 de dezembro de
2001:
I- 01 (um) professor para informática educativa com carga horária
semanal de 25 (vinte e cinco) horas;
IN - 01 (um) professor de língua alemã com carga horária semanal de 25
(vinte e cinco) horas;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
HI - 01 (um) professor de educação física com carga horária semanal de
25 (vinte e cinco) horas;
IV - 02 (dois) professores de educação infantil e séries iniciais com carga
horária semanal de 22 (vinte e duas) horas.
Parágrafo Único Para o preenchimento das vagas referidas no caput do
presente artigo serão exigidos os requisitos para o cargo de Professor previstos no Plano
de Carreira do Magistério Público Municipal, bem como habilitação legal exigida para
as atividades.
Art. 2º Como vencimento será paga a remuneração equivalente à
percebida pelos servidores de igual função no quadro permanente do Município de Dois
Irmãos, o qual será reajustado na mesma data e pelo mesmo percentual que este,
assegurados ainda, os pagamentos previstos no art. 244, da Lei nº 1.883, de 13 de
dezembro de 2001.
Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das
seguintes classificações orçamentárias:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/
RECURSOS DO FUNDEB
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 24 DE FEVEREIRO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZI DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANFMENEGHETTI,
SECRETÁRIO ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”,
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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