norma nº 865/1990

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 865/90
"REAJUSTA EM MAIS 5% A TABELA DE SALÁ-
RIOS DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICI
PAIS, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES
GRATIFICADAS."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
+ FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
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Art.1ºo - Ficam reajustados em mais 5% (cinco por cento) os
valores constantes da tabela de salários dos Funcionário Públicos Mu
nicipais e dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas, dos arti-
gos 36 e 37 da Lei Municipal nº 731/88, de 07 de dezembro de 1988,
reajustadas pelas Leis nºs 741/89, de 27 de janeiro de 1989, Lei nº
743/89, de 24 de fevereiro de 1989, Lei nº 748/89, de 22 de março de
1989, Lei nº 752/89, de 25 de abril de 1989, Lei nº 759/89, de 23 de
maio de 1989, Lei nº 766/89, de 27 de junho de 1989, Lei nº 772/89 ,
E de 25 de julho de 1989, Lei nº 781/89, de 22 de agosto de 1989, Lei
nº 792/89, de 26 de setembro de 1989, Lei nº 801/89, de 24 de outu-
bro de 1989, Lei nº 807/89, de 21 de novembro de 1989, Lei nº 826/89,
de 12 de dezembro de 1989, Lei nº 835/90, de 23 de janeiro de 1990
Lei no 841/90, de 20 de fevereiro de 1990, Lei nº 846/90, de 20 de
março de 1990 e Lei nº 854/90, de 24 de abril de 1990.
Art.20 - As despesas decorrentes desta Lei correrão à con
ta da rubrica orçamentária existente na Lei de Meios para O presente
: exercício.
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos
à Partir de 10 de maio de 1990.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS uid 22 de maio de 1990.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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PROGRESSÕES E SUBPADRÕES DE PROMOÇÃO HORIZONTAL
I 2 3 4 5 6
5.821,10) 6.112,03 6.426,82] 6.741,76|] 7.079,13 7.427,13)
7.800,13] 8.189,12 8.604,72 9.034,16 9.504,28] 9.960,64
10.455,18/10.979,17 11.525,4812.102,21 12.708,26] 13.341,21
14.005,81] 14.710,19] 15.450,0316.218,67
——
cc1 17.464,08 FG1 1.745,89
ccz 18.628,24 FG2 2.910,26
Cc3 19.792,33 FG3 3.492,48
€c4 23.285,74 FG4 4.074,94
Ccs 34.928,81 FG5 4.656,83
Cc6 41.852,16 FG6 9.740,62
18.773,71/19.711,46 20.700,8721.827,32
25.147,53] 26.418,29 27.738,3529.124,94
30.580,53
COMISSÃO FUNÇÃO GRATIFICADA
Dois Irmãos, 21 de maio de 1990.
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JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL