norma nº 4412/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
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| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE LEI Nº. 4.412/2017, DE 14 DE MARÇO DE 2017
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2017 no montante de R$
861.351,87 (oitocentos e sessenta e um, trezentos e cinquenta e um reais com oitenta e sete centavos) na
seguinte classificação orçamentária:
10 SECR. MUN. DA AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
03 TURISMO
23 COMÉRCIO E SERVIÇOS
695 TURISMO
0150 PROMOÇÃO DO TURISMO
1028 INFRA. EQUIP. SETEL/2017
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (vinculado) R$ 732.149,09;
3.4.4.90.51.00.000000 Obras e Instalações (vinculado) R$ 129.202,78;
Art. 2º. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I — o repasse conforme convênio Infraestrutura e Equipamentos Turísticos em
atendimento das demandas da Consulta Popular 2016/2017;
IH — a redução da dotação orçamentária:
05.01.28.843.0000.2019 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA FUNDADA
3.4.6.90.73.00.000000 Correção Monetária Divida Contratual c/516 R$ 100.000,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. |
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000 R$ 29.202,78;
Art. 3º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, inclusão no PPA 2014/2017 e na LDO 2017 no montante de R$
258.405,56 (duzentos e cingiienta e oito mil, quatrocentos e cinco reais com cingienta e seis centavos) na
seguinte classificação orçamentária:
10 SECR. MUN. DA AGRIC. IND. COMÉRCIO E TURISMO
01 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
20 AGRICULTURA
606 EXTENSÃO RURAL
0132 INCENTIVO E AMPARO AO PEQUENO PRODUTOR
1013 AQUISIÇÃO DE INSUMOS SDR/2017
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita (vinculado) R$ 219.644,73;
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita (livre) R$ 38.760,83;
Art. 4º. Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior:
I — o repasse conforme convênio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento da
Agricultura Familiar em atendimento das demandas da Consulta Popular 2016/2017;
Il — a redução da dotação orçamentária:
11.01.99.999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
3.9.9.99.99.00.000000 Reserva de Contingência c/ 2000 R$ 38.760,83;
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 14 DE MARÇO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-S
JERRI AD MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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