norma nº 4422/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
ani GABINETE DO PREFEITO
me AL DE
F e E
[RUBLIÇADO NO QUADRO OFICIAL DÊ,
34 jo Ydol wA1 LEINº. 4.422/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017
NI |
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CREDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 10.259,50 na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAUDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS
2266 AÇÕES DE PREVENÇÃO DA DENGUE NO VERÃO
3.3.3.90.30.00.000000 Material de Consumo .....................
3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita
3.3.3.90.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica .
3.4.4.90.52.00.000000 Equipamentos e Material Permanente...
.. R$ 4.100,00
«R$ 500,00
R$ 700,00
R$ 4.959,50
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
arrecadação a maior na receita 27680 — Transferência Recurso Estado, recurso 4190 — Vigilância
em Saúde - Estado, no valor de R$ 10.259,50.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, R$, 21 DE MARÇO DE 2017.
s
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA/MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br