norma nº 4424/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
meme LEI Nº, 4.424/2017, DE 21 DE MARÇO DE 2017
* PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE DA Jo deloLt A] “ALTERA o VALOR DA
) ; GRATIFICAÇÃO PARA O EXERCÍCIO
DA COMISSÃO DE LICITAÇÕES E
PREGOEIRO.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei
Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º O valor da gratificação mensal atribuída aos membros ocupantes
dos cargos da Comissão e do pregoeiro fixada no caput do art. 1º da Lei Municipal n.º
4.034 de 10 de dezembro de 2014, passa a ser de R$ 507,57 (quinhentos e sete reais e
cinquenta e sete centavos). .
Art.2º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a alteração no valor
da gratificação, consoante disposto no art. 1º, a contar de 01 de março do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 21 DE MARÇO DE 2017.
REGISTRE-SE é é
E TANIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI ADRI MENEGHETTI, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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