norma nº 868/1990

,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 868/90
"CONCEDE UM AUXÍLIO PARA PASSAGEM A SÃO
PAULO, À TRÊS JOVENS AGRICULTORES DO MU-
NICÍPIO, EFRAIM LEONNIR JLICNK, DÉCIO
AFONSO DIETZ E NELSON ROQUE SELCH QUE RE
CEBERAM BOLSAS DE ESTUDO DA REPÚBLICA FE
DERAL DA ALEMANHA, BEM COMO ABRIR CRÉDI-
TO ESPECIAL."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atriubições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a con
ceder um auxilio de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros) para passagem
a São Paulo à três jovens agricultores do Município, Efraim Leonir
Linck, Décio Afonso Dietz e Nelson Roque Selch, que receberam bolsas
de estudo da República Federal da Alemanha.
Art.2º - Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a a-
brir crédito especial no valor de Cr$ 12.000,00 (doze mil cruzeiros )
na seguinte rubrica orçamentária:
0800 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
0801 - Encargos Gerais do Município
3.2.0.0 - TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
3.2.5.0 - TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
3.2.5.4 - Apoio Financeiro a estudantes c/98..........Crf$ 12.000,00
Art.30º - Servirã de recurso para a cobertura de que trata
O artigo anterior a seguinte rubrica orçamentária:
FUNDO DE RESERVA ORÇAMENTÁRIA
9.0.0.0 Reserva de Contingência...... a diodo cc... .Cr$ 12.000,00
Art.49 - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei en
trarã em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 29 de maio de 1990.
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