norma nº 4435/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
eee, LEIN?. 4.435/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE
PUBLICAÇÕES DE 04 / Oy JÉ A
CH 10fI/4Y,
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
SECRETÁRIO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 3.706,51, na seguinte classificação
orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE .
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
0108 ASSISTÊNCIA À SAÚDE EM GERAL
1047 AMPL. PROG.REQUAL. POSTO CENTRO
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações e Restituições R$ 3.706,51;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
superávit financeiro do recurso 4973 — Ampl. Prog. Requal. Posto Centro, no valor de R$ 3.656,62,
bem como a arrecadação a maior na receita 2476 — Aplic. Financ. Prog. Reg. Posto Centro, no
valor de R$ 49,89.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE ABRIL DE 2017.
REGISTRE-SE .
E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL.
JERRI AD MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br