norma nº 4436/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.436/2017, DE 04 DE ABRIL DE 2017
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PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL :)£ i
PUBLICAÇÕES DE O! Clyy 7 pi “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
WAS, Í MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
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ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a
seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 5.233,32 na seguinte classificação
orçamentária:
09 | SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA
1003 GESTÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE
1239 CONSTRUÇÃO, REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE UBS
3.4.4.20.93.00.000000 Indenizações e Restituições R$ 5.233,32;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
superávit financeiro de 2016, recurso 4996 — Construção, reforma ou ampliação UBS, no valor
de R$ 5.198,69, bem como a arrecadação a maior na receita 4996 — Construção, reforma ou
ampliação UBS, no valor de R$ 34,63.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. 4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário, em especial a Lei nº 4.420, de 21 de março de 2017.
DOIS IRMÃOS, RS, 04 DE ABRIL DE 2017.
REGISTRE-SE N
E TANIA TEREZINHA DA SILVA,
PUBLIQUE-S PREFEITA UNICIPAL.
JERRI ADRI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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