| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4439 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | “CRIA 01 (UM) CARGO DE ENFERMEIRO PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 4450 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº. 4.439/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 “CRIA 01 (UM) CARGO DE PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ENFERMEIRO PSF E ALTERA O ART. PUBLICAÇÕES DE Mada 3º DA LEI N.º 2.501/2008, DE 07 DE Mro%, ABRIL DE 2008, QUE ESTABELECE O "SECRETÁRIO DEÀ MINISTRAÇÃO | PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmar:: Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal « seguinte: LEI . Art. 1º Fica criado e incluído 01 (um) cargo de Enfermeiro PSF, padrão 13, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, no quadro de cargos da Lei nº 2.501, de 07 ce abril de 2008, que Estabelece o Plano dos Quadros de Cargos e Funções dos Servidores Públicos do Município de Dois Irmãos. Art. 2º A tabela fixada pelo art. 3º da referida Lei passa a viger com a seguinte redação: Denominação da Categoria Funcional Nº de cargos Padrão - Enfermeiro PSF 08 (N.R.) 13 “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS + Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirrmaos.rs.gov.br ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 3º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS 3.3.1.90.11.00000000 Vence. e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/937 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE ABRIL DE 2017. JJ REGISTRE-SE . [ E TANIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-SE PREFEITA MUNICIPAL. JERRI ADRIANIMENEGHETTI, — SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirinaos.rs.gov.br