| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4440 / 2017 |
| Date | 2017-04-11 |
| Ementa | "ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS A ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA – PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
| native_id | 4451 |
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seguinte: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEIN?º. 4.440/2017, DE 11 DE ABRIL DE 2017 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE PUBLICAÇÕES DE [//U7//% A Mint “ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.387, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE CRIA EMPREGOS E CARGOS DESTINADOS à ATENDER AO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS E SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, ENTRE OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal » Art. 1º A Lei nº. 2.387, de 21 de novembro de 2006. que cria empregos e car LEI gos destinados a atender ao programa de agentes comunitários de saúde — PACS e saúde da família - PSF, entre outros e dá outras providências, passa a viger com as seguintes alterações: “ArtIY...) Cargos na Área Vagas Escolaridade e/ ou outros requisitos exigidos para o cargo na posse ni Carga horária semanal Vencime nto R$ Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. L ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO (o) Agente Primavera | 06(N.R.) |2º Grau | 40 horas | 1.318,67 Comunitário completo ou (NR) de Saúde em andamento, : residir na | área. AR Art. 2º As despesas decorrentes dessa Lei correrão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 09.04.10.302.1003.2072 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ASSISTENCIAIS DA SAÚDE - ASPS 3.3.1.90.11.00000000 Venc. e vantagens fixas pessoal civil c/937 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se disposições em contrário. DOIS IRMÃOS, RS, 11 DE ABRIL DE 2017. REGISTRE-SE " E TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, PUBLIQUE-S PREFEITA MUNICIPAL. JERRI ADRIANI MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br