| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4445 / 2017 |
| Date | 2017-04-25 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
| native_id | 4458 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.445/2017, DE 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | pusLicações DE 22/01/44 aj | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO 25 (0$ Mt, | MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO an f . | ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO ! SECRETÁRIO DMINISTRA , tm meias CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 35.284,03 (trinta e cinco mil, duzentos e oitenta e quatro reais com três centavos) na seguinte classificação orçamentária: 04 SECR. MUN. DO PLANEJ. HABITAÇÃO 02 PROGRAMA HABITAÇÃO 15 URBANISMO 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA 0171 CONSTRUÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE RODOVIAS 1299 PAVIMENTAÇÃO DO SEGUNDO TRECHO DA PADRE GREGÓRIUS 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações, R$ 35.284,03; Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br t ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 10.03.23.695.0150.2106 PROGRAMA DE PROMOÇÃO DE EVENTOS RELACION. 3.3.3.9.0.36.00.000000 Outros serv. de Terc. Pessoa Física c/1033 R$ 10.000,00; 10.02.04.130.1006.2136 INCENTIVO A EMPRESAS LEI 2448/2007 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1041 | R$ 10.000,00; 08.04.13.392.0100.2059 RESTAURAÇÃO E MANUT. DA ANTIGA IGREJA MATRIZ . 3.3.3.9.0.39.00.000000 Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica c/1817 | R$ 10.000,00; 11.01.99.9999.9999.2999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 3.9.9.9.9.99.00.000000 Reserva de Contingência c/2000 R$ 5.284,03; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 25 DE ABRIL DE 2017. REGISTRE-SE TÂNIA TEREZ HA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE JERRI ADRIÁNI MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br