norma nº 4454/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL º
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
[ETETICADO NO QUADRO OFICIALISEI Nº. 4.454/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL É
PUBLICAÇÕES DE [OMS pordolta ]
| 1 08 1foldo | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
De , .
| SECRETÁRIO DP AOMINISTRA” MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
(en rememememeavem ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI º
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 10.800,00 (dez mil e oitocentos
reais) na seguinte classificação orçamentária:
03 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 ADMINISTRAÇÃO
04 ADMINISTRAÇÃO
123 ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
0023ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS FINANCEIROS
1267 CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOC. DOS MUNICÍPIOS DO VALE DOS SINOS
3.3.3.71.00.000000 transferência a Consórcios Públicos R$ 10.800,00,
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior,
a arrecadação a maior das receitas relacionadas referentes a recurso 1 — Livre:
Receita 185 — Divida Ativa não Tributária no valor de R$ 481,35;
Receita 188 — Receita de Divida Ativa Taxa de Fiscal no valor de R$ 386,89;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS 4
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Receita 196 — Receita de Divida Ativa Alinhamento, no valor de R$ 563,87;
Receita 197 — Receita de Divida Ativa Aprovação Projeto, no valor de R$ 681,33;
Receita 187 — Divida Ativa outras Taxas, no valor de R$ 899,35:
Receita 155 — Receita de Divida Ativa taxa de Lixo, no valor de R$ 1.627,38;
Receita 1184 — Divida Ativa Contribuição de Melhoria, no valor de R$ 448,85;
Receita 1187 — Divida Ativa de Outras Taxas Ajuizadas, no valor de R$ 332,36;
Receita 1155 — Receita de Divida Ativa Taxa de Lixo, no valor de R$ 322,18;
Receita 186 — receita de Divida Ativa Taxa de Limpeza, no valor de R$ 275,97;
Receita 249 — Multas e Juros da Divida Ativa outros Tributos, no valor de «R$ 232,66;
Receita 163 — Multas e Juros ISSQN Próprio 60%, no valor de R$ 451,89;
Receita 131 — Auxílio Financeiro Esforço Export. CEX, no valor de R$ 3.664,63;
Receita 1189 - Multas e Juros de Outras Receitas Ajuizadas, no valor de R$ 163,38;
Receita 1188 — Receita de Divida Ativa Taxa de Fiscalização, no valor de R$ 97,14;
Receita 229 — Divida Ativa de Aluguéis, no valor de R$ 80,73;
Receita 1186 — Receita de Divida Ativa Taxa de Limpeza, no valor de R$ 90,04.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA NICIPAL.
PUBLIQUE-SE '
JERRI ADRIA ! MENEGHETTI,
SECRETÁRIO A ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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