norma nº 4455/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS .
GABINETE DO PREFEITO
Nº. 4.455/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
4 ICADO NO QUADRO OFICIAL DE
à sub it
, uicações DE JL USIdLt “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
ADO qu. MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
| EEERETARIO DÊ ADMINISTRAÇÃO | NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI .
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 600,00 (seiscentos reais) na seguinte
classificação orçamentária:
09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
07 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08 ASSISTENCIA SOCIAL
244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA
0046 ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL
2240 PROGRAMA F.M.A.S.P.F.M.C. CREAS
3.3.3.90.32.00.000000 Material, bem ou serv. Distrib. Gratuita R$ 600,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
superávit existente no encerramento do Balanço de 2016, no recurso 1089 — Programa
FMASPFMC Creas, no valor de R$ 600,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. E
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS y
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI, '
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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