norma nº 4456/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
eme EL Nº. 4.456/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL E ,
PUBLICAÇÕES DE. | DIOS IA ad
AO DB Jo “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
DMINISTER Ta MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
E ÁRIO PE A Ai j
era ps oe arma cam ar ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE EXERCÍCIO”
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A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 1.530,00 (um mil quinhentos e trinta reais)
na seguinte classificação orçamentária:
09 | SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE
05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO
10 SAÚDE
301 ATENÇÃO BÁSICA .
0061 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
2083 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA P.A.C.S. UNIÃO
3.3.1.90.16.00.000000 Outras Despesas Variáveis R$ 1.530,00.
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
superávit existente no encerramento do Balanço de 2016, no recurso 4530 — P.A.C.S. União, no
valor de R$ 1.530,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS b
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, ,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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