norma nº 4457/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.457/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
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| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE. ,
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Mt 061 LEI Nº 2.782, DE 23 DE FEVEREIRO DE
TRAÇÃO 2010, QUE “INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER -
COMDIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Altera o artigo 3º, incisos T e II da Lei nº 2.782, de 23 de fevereiro de
2010, que “Institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher - COMDIM e dá Outras
Providências” os quais passam a viger com a seguinte redação: .
“Art. 3º
Icinco representantes do Poder Público, sendo um de cada órgão a seguir
descrito, indicados, com os respectivos suplentes, pelos seus dirigentes máximos: (NR)
(.)
b) Secretaria Municipal de Saúde, Assistência Social e Meio Ambiente; (NR)
(-.)
d) Justiça e Segurança Pública; (NR)
e) Coordenadoria da Mulher. (AC)
II cinco representantes de entidades da sociedade civil do Município de Dois
Irmãos, indicados, com os respectivos suplentes, pelos seus dirigentes máximos. (NR)
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de
sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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