norma nº 4460/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEIN?º. 4.460/2017, DE 09 DE MAIO DE 2017
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE !
PUBLICAÇÕES DE lg ETR, “INSTITUI O DIA 04 DE OUTUBRO
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SECRETÁRIO DE ADMINISTRAC: 9 | .
La mreerpeie IRMAOS.”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82, VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dois Irmãos, o dia 04 de
Outubro de cada ano como o Dia dos Animais.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no
que couber.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 09 DE MAIO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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