| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4461 / 2017 |
| Date | 2017-05-16 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEINº.4. AGI/Z017, DE 16 DE MAIO DE 2017 (PUBLICADO? O NO (O QUADRO RO OFICIAL DE | | dei De Jb/ OS Mola Ab 108 142 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO | MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO e MINISTRAGÃO | ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO TO CORRENTE EXERCÍCIO” A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 31.823,86 (trinta e um mil, oitocentos e vinte e três reais oitenta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária: 08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA 05 DEPART. DESPORTO 27 DESPORTO E LAZER 813 LAZER 0048 PRÁTICA DESPORTO RECR. E LAZER COMUM. 2227 CONSTR. MANUT. E AQUISIÇ. DE MAT. P/ PRAÇA DE ESP. E LAZER 3.4.4.90.93.000000 Indenizações e Restituições R$ 31.823,86; Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução da seguinte dotação orçamentária: 08.05.27.813.0048.2227 CONSTR. MANUT. E AQUISIÇ. DE MAT. P/ PRAÇA DE ESP. E LAZER “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br + ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO 3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/11840 R$ 31.823,86; Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE MAIO DE 2017. º PR REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE-SE , JERRI ADRIANI MENEGHETTI, SECRETÁRIO A ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http:/www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinetea doisirmaos.rs.gov.br