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norma nº 4461/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4461 / 2017
Date 2017-05-16
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº.4. AGI/Z017, DE 16 DE MAIO DE 2017
(PUBLICADO? O NO (O QUADRO RO OFICIAL DE |
| dei De Jb/ OS Mola
Ab 108 142
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
| MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
e MINISTRAGÃO | ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
TO CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no
Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 31.823,86 (trinta e um mil, oitocentos e
vinte e três reais oitenta e seis centavos) na seguinte classificação orçamentária:
08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 DEPART. DESPORTO
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
0048 PRÁTICA DESPORTO RECR. E LAZER COMUM.
2227 CONSTR. MANUT. E AQUISIÇ. DE MAT. P/ PRAÇA DE ESP. E LAZER
3.4.4.90.93.000000 Indenizações e Restituições R$ 31.823,86;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.05.27.813.0048.2227 CONSTR. MANUT. E AQUISIÇ. DE MAT. P/ PRAÇA DE
ESP. E LAZER
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteOdoisirmaos.rs.gov.br
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações c/11840 R$ 31.823,86;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 16 DE MAIO DE 2017. º
PR
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE ,
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO A ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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