norma nº 4470/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.470/2017, DE 30 DE MAIO DE 2017
| PUBLICADO NO QUADRO ) OFICIAL DE |
PUBLICAÇÕES DE 30/03 / Jos dora |
DO 106 |
| SECRETÁRIO 5 AOMINISTRAÇÃ
“REVOGA OS $ 1º E $2º DO ART. 1º DA LEI Nº 4.459,
DE 9 DE MAIO DE 2017, QUE “AUTORIZAO PODER
EXECUTIVO A CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE
ABONO AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE
ENDEMIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
CÃ
8
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Esta lei revoga os $1º e $ 2º do art. 1º da Lei nº 4.459, de 9 de maio de 2017.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 30 DE MAIO DE 2017.
R Ni
REGISTRE-SE TANIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. '
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