norma nº 4471/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
DO NO QUADRO OFICIAL DE
“BLICAÇÕES DE pl /ChlVOIFA
ge. 1224
LEI Nº 4.471/2017, DE 06 DE JUNHO DE 2017
"INSTITUI MAIO COMO O MÊS DA
CAMPANHA DO AGASALHO NO MUNICÍPIO DE
DOIS IRMÃOS."
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara
Municipal aprova e eu sanciono, comi base no art. 63 e no art. 82. VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte: .
LEI
Art.1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Dois Irmãos, o mês de
maio de cada ano como o mês da campanha do agasalho.
Art. 2º - Fica o Poder Executivo autorizado a regulamentar a presente Lei, no
que couber.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 06 DE JUNHO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRISNPMENEGHETTI, .
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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