norma nº 874/1990

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 874/90
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
REALIZAR A DESPESA COM TRANSPORTE DE
PRODUTORES LOCAIS ATÉ O VALOR DE CR$
5.900,00."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos H
“RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgância Mu
“ nicipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rea-
lizar uma despesa de Cr$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos cruzeiros)
com transporte de produtores locais às cidades de Arroio dos Ratos e
Sutiã, para conhecerem as técnicas da plasticultura.
Art.2º0 - A despesa prevista para o artigo anterior correrão
Por conta da seguinte rubrica orçamentária:
0400 - RECURSOS NATURAIS E AGROPECUÁRIOS
0401 - Recursos Naturais e Agropecuários
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.3.0 - Serviços de Terceiros
Bel 8D Outros Serviços e Encargos c/31.............0-.Cr$ 5.900,00
Art.3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei
“ntrará em vigor na data de sua publicação.
SABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS E 26 de junho de 1990.
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SCISTRE-SE JOÃO ARNILDO MALLMANN
á /º PREFEITO MUNICIPAL
PIELIQUE-SE
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OCURADORA JURÍDICA