norma nº 4476/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEINº. 4.476, DE 27 DE JUNHO DE 2017
| PUBLIC aDO NO QUADRO OFICIAL DE]
rpscaçtenoe 7 br Oy Hola “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
2 o 1 OP idoly | MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
| SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
ADMINISTRAÇÃO Ê ,
CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que à
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito
suplementar no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 630.000,00 (seiscentos e
trinta mil reais) na seguinte classificação orçamentária:
08.06.12.365.1004.2153 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL PRÉ-ESCOLA
3.3.1.90.11.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 9899 R$ 630.000,00:
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior, a
redução da seguinte dotação orçamentária:
08.06.12.361.1004.2150 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL C/RE€.
3.3.1.90.11.00.000000 Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil c/ 9804 R$
450.000,00;
3.3.1.91.13.03.000000 Contribuição Patronal para o RPPS c/9806 R$ 40.000,00;
3.4,4.90.52.00.000000 Obras e Instalações c/9812 R$ 140.000,00.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 27 DE JUNHO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA NICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI AD NEMENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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