norma nº 875/1990

A a mc pompa
E = sn CR
í
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 875/90
"ALTERA O ARTIGO 19 DA LEI Nº 860/90."
JOÃO ARNILDO MALLMANN, Prefeito Municipal de Dois Irmãos,
RS, no uso das atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica
Municipal vigente,
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou ,
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art.1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a re
ceber em doação uma área de terras com 682,00m? medindo 30,00 metros
de frente, ao Leste, fazendo divisa com a Estrada Geral do Bataten-
thal, ao Norte, em linha obliqua, mede 25,00 metros e ao oeste mede
30,00 metros, fazendo confrontação em ambos os lados com terras dos
doadores, Cirio Berg e Elio Berg, com o fim especifico da construção
de uma Escola Municipal.
Art.2º - Revogadas as disposições em contrário esta Lei
entrarã em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS, 26 de junho de 1990.
4
Vidar —
JOÃO ARNILDO MALLMANN
PREFEITO MUNICIPAL
REGISTRE-SE
E "
PUBLIQUE-SE
LARISSA E. WEBER
PROCURADORA JURÍDICA