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norma nº 4493/2017

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4493 / 2017
Date 2017-08-29
Ementa“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS”
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 4.493/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017
PUBLICADO NO QUADRO OSICI4L DE “AUTORIZA O, PODER
PUBLICAÇÕES DE “4 (COINA ; EXECUTIVO MUNICIPAL A
CONCEDER AUXÍLIOS E
SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS
e LIMITES FIXADOS.”
1»
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono,
com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a
conceder auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas:
E Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos . R$
5.500,00;
E Câmara de Dirigentes Lojistas de Dois Irmãos R$ 20.000,00;
E Associação do Núcleo Orquidófilo de Dois Irmãos R$
850,00;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS |
Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br Y
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações
consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2017.
DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE AGOSTO DE 2017.
REGISTRE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
E VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO
PUBLIQUE-SE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL.
Ee
JERRI ADRIANE MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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