| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4493 / 2017 |
| Date | 2017-08-29 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS LIMITES FIXADOS” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ' PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº. 4.493/2017, DE 29 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICADO NO QUADRO OSICI4L DE “AUTORIZA O, PODER PUBLICAÇÕES DE “4 (COINA ; EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES SOCIAIS ATÉ OS e LIMITES FIXADOS.” 1» O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: LEI Art. 1º Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a conceder auxílios e subvenções sociais às entidades a seguir relacionadas: E Associação Amigos de Carros Antigos de Dois Irmãos . R$ 5.500,00; E Câmara de Dirigentes Lojistas de Dois Irmãos R$ 20.000,00; E Associação do Núcleo Orquidófilo de Dois Irmãos R$ 850,00; “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS | Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br Y ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações consignadas na Lei Orçamentária para o exercício de 2017. DOIS IRMÃOS, RS, 29 DE AGOSTO DE 2017. REGISTRE-SE JERRI ADRIANI MENEGHETTI, E VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO DO PUBLIQUE-SE CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL. Ee JERRI ADRIANE MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br