norma nº 4498/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.498/2017, DE 05 DE SETEMBRO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
era MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO
Da AI COM ILSA BRASIL INDÚSTRIA DE
rn oa FERTILIZANTES LIDA. PARA
meme EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO
ADMINISTRAÇÃO | )
a sacos! HORTO MUNICIPAL E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SECRETÁRIO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal
a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de
parceria com a sociedade empresária ILSA BRASIL INDÚSTRIA DE FERTILIZANTES
LTDA., estabelecida na cidade de Portão — RS, visando à parceria para a promoção à
educação ambiental no horto municipal da Cidade.
Art. 2º O presente convenio de parceria não envolverá despesas pelo Erário.
apenas cooperação técnica entre as partes conveniadas, tudo com vistas ao aumento da
produtividade no cultivo de alimentos para as creches e escolas da rede municipal de ensino.
Art. 3º Caberá ao Município, através da Secretaria Municipal de Agricultura,
supervisionar e fiscalizar o referido convênio de parceria.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/R
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 05 DE SETEMBRO DE 2017.
N
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA NICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIÃNI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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