| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4501 / 2017 |
| Date | 2017-09-19 |
| Ementa | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO” |
| native_id | 4524 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 4.501/2017, DE 19 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO pugucações e [LILI vbIIA, MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ho Et ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO + CORRENTE EXERCÍCIO” ER A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte: . LEI Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 14.793,22 (quatorze mil, setecentos e noventa e três reais com vinte e dois centavos) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 0067 ATENDIMENTO AMBULATORIAL E HOSPITALAR 1065 CONSULTA POPULAR 2013-2014 — AQUIS. EQUIP. HOSPITAL 3.4.4.90.52.00.000000 Equip. e Material Permanente R$ 41.830,00; 3.4.4.90.52.00.000000 (CONTA LIVRE) Equip. e Material Permanente R$ 2.963,22. Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o seguinte: “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteWdoisirmaos.rs.gov.br If ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO I. Arrecadação a maior da receita 7080 — Aquisição Equipamentos — Cons. Pop. 13/14, no valor de R$ 11.830,00; II. A redução da seguinte classificação orçamentária: 09.01.18.122.1008.2062 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 3.3.1.90.04.00.000000 Contratação por tempo determinado cta 949 R$2.963,22. Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 3.480,00 (três mil quatrocentos e oitenta reais) na seguinte classificação orçamentária: 09 SECR. MUN. DA SAUDE, ASSIST. SOCIAL E MEIO AMBIENTE 05 MANUT. DA SAÚDE C/RECURSO VINCULADO 10 SAÚDE 301 ATENÇÃO BÁSICA 0071 PREVENÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS 2162 MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE . 3.3.3.90.32.00.000000 Material de Distribuição Gratuita R$ 3.480,00. Art. 4º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior a redução das seguintes classificações orçamentárias: 09.05.10.301.0071.2162 MANUTENÇÃO DAS ACADEMIAS DE SAÚDE 3.3.1.90.11.00.000000 Venc. E Vantag. Fixas Pessoal Civil cta 8963 R$ 2.000,00; 3.3.1.90.13.00.000000 Obrigações Patronais cta 7916 R$ 1.480,00. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS | Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabinete doisirmaos.rs.gov.br - ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS GABINETE DO PREFEITO Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. DOIS IRMÃOS, RS, 19 DE SETEMBRO DE 2017. A REGISTRE-SE TÂNIA TEREZÍNHA DA SILVA, E PREFEITA MUNICIPAL. PUBLIQUE-S JERRI ADRIANE MENEGHETTI, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO. “DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”. Rua Berlim, 240 - Centro - Ox. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS Home Page http://www.doisirmaos.rs.gov.br - E-mail: gabineteQdoisirmaos.rs.gov.br