norma nº 4507/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.507/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ALIENAR 16
(DEZESSEIS) LOTES URBANIZADOS
| PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE | DE SUA PROPRIEDADE PARA
PUBLICAÇÕES DE JO Ip doa! CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
AO OL psbrg RESIDENCIAIS, REPRESENTADO
ADMINISTRAÇÃO PELA CAIXA | ECONÔMICA
er FEDERAL - CEF E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
SECRETÁRIO
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS Faço saber que a
Câmara Municipal aprova e eu sanciono, com base no art. 63 e no art. 82. VI da Lei Orgânica
Municipal a seguinte:
LEI
Art, 1º Fica o Poder Executivo Municipal, objetivando promover a construção
de até 64 (sessenta e quatro) moradias destinadas à habitação de interesse social para famílias
com baixa renda, cujos critérios deverão atender a Lei Municipal nº. 1.344/95, e alterações, e
corroborados pelo Conselho Municipal de Habitação igualmente, e cujo financiamento estará
ao encargo da Caixa Econômica Federal, na forma prevista no art. 17, 1, f da Lei Federal nº.
8.666/93, os seguintes bens imóveis:
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Imóvel 01: Lote nº01, da Quara 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações:
na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte, mede 13,00 metros, e
confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo
Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o lote nº02; após
formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00 metros, e confronta
ao Leste, com o lote nº08; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Leste-
Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o lote nº124 do Loteamento
Bela Vista, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Três Passos, com a qual
forma um ângulo de 90º00"00”, distante 47,50 metros da esquina da rua Três
Passos com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matrícula 26.019; .
Imóvel 02: Lote nº02, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468.00m”, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº03; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
meiros, e confronta ao Leste, com o lote nº07; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº01, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Três Passos, com a qual
forma um ângulo de 90º00"00”, distante 60,50 metros da esquina da rua Três
Passos com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.020;
Imóvel 03: Lote nº03, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benefícios, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte. com o
lote nº04; após formar inflexão de 90º00'00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Leste, com o lote nº06; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº02, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Três Passos, com a qual
forma um ângulo de 90º00"00”, distante 73,50 metros da esqui9na da rua Três
Passos com a rua Anita Garibaldi. E
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.021;
Imóvel 04: Lote nº04, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
Loteamento do Residencial do Lago; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo
Norte-Sul, mede 13,00 metros, e confronta ao Leste, com o lote nº05; após
formar inflexão de 90º00'00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e
confronta ao Sul, com o lote nº02, até encontrar a divisa Oeste, Junto a rua Três
Passos, com a qual forma um ângulo de 90º00"00”, distante 86,50 metros da
esquina da rua Três Passos com a tua Anita Garibaldi.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.022;
Imóvel 05: Lote nº05, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Humaitá: após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
Loteamento Residencial do Lago 1; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo
Norte-Sul, mede 13,00 metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº04; após
forma inflexão de 90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e
confronta ao Sul, com o lote nº06, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua
Humaitá, com a qual forma um ângulo de 90º00"00”, distante 46.50 metros da
esquina da rua Humaitá com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.023:
Imóvel 06: Lote nº06, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Humaitá; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, :nede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº05; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº03; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº07, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Humaitá, com a qual forma
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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um ângulo de 90º00"00”, distante 73,50 metros da esquina da rua Humaitá com
a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.024;
Imóvel 07: Lote nº07, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Humaitá; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº06; após formar inflexão de 90º00'00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº02; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul. com o
lote nº08, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Humaitá, com a qual forma
um ângulo de 90º00"00”, distante 60,50 metros da esquina da rua Humaitá com
a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.025;
Imóvel 08: Lote nº08, da Quadra 15, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frentc, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Humaitá; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº07; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº01; após formar inflexão de
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº117 do Loteamento Bela Vista, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua
Humaitá, com a qual forma um ângulo de 90º00"00”, distante 47,50 metros da
esquina da rua Humaitá com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Humaitá, rua Três Passos e rua
Colméia. ,
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.026;
Imóvel 09: Lote nº01, da Quadra !6, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias. de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte.
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Chapecó; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº02:; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Leste, com o lote nº08; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº132 do Loteamento Bela Vista, até encontrar a divisa Oeste, Junto a rua
Chapecó, com a qual forma um ângulo de 90º00"00”, distante 47,50 metros da
esquina da rua Chapecó com a rua Anita Garibaldi. .
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.027;
Imóvel 10: Lote nº02, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Chapecó; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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lote nº03; após formar inflexão de 90º00"00”. rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Leste, com o lote nº07; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº01, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Chapecó, com a qual forma
um ângulo de 90º00"007, distante 60,50 metros da esquina da rua Chapecó com
a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.028;
Imóvel 11: Lote nº03, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468.00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Chapecó; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº04; após formar inflexão de 90º00700”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Leste. com o lote n06; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº2, até encontrara a divisa Oeste, junto a rua Chapecó, com a qual forma
um ângulo de 90º00"90”, distante 73,50 metros da esquina da rua Chapecó com
a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.029:
Imóvel 12: Lote nº04, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?2, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado ímpar da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Oeste, partindo do Sul, rumo Norte,
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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mede 13,00 metros, e confronta com a rua Chapecó: após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
Loteamento Residencial do Lago; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo
Norte-Sul, mede 13.00 metros, e confronta ao Leste, com o lote nº05; após
formar inflexão de 90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e
confronta ao Sul, com o lote nº03, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua
Chapecó, com a qual forma um ângulo de 90º00'00”, distante 86,50 metros da
esquina da rua Chapecó com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matrícula 26.030;
Imóvel 13: Lote nº05, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m2, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos: após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
Loteamento Residencial do Lago I: após formar inflexão de 90º00"00”, rumo
Norte-Sul, mede 13,00 metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº04; após
formar inflexão de 90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e
confronta ao Sul, com o lote nº06, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Três
Passos, com a qual forma um ângulo de 90º00"00”, distante 86,50 metros da
esquina da rua três Passos com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.031;
Imóvel 14: Lote nº06, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº05; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº03; após formar inflexão de
90º00*00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº07, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Três Passos, com a qual
forma um ângulo de 90º00"00”, distante 73,50 metros da esquina da rua Três
Passos com a rua Anita Garibaldi
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia. 5
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.032;
Imóvel 15: Lote nº07, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte. com o
lote nº06; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº02; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº08, até encontrar a divisa Oeste, junto a rua Três Passos, com a qual
forma um ângulo de 90º00"00”, distante 60,50 metros da esquina da rua Três
Passos com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos, pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.033;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
Imóvel 16: Lote nº08, da Quadra 16, do Loteamento Blumenhof, com a área de
468,00m?, sem benfeitorias, de forma retangular, situado no Bairro Bela Vista,
perímetro urbano desta Cidade, no lado par da numeração, com as seguintes
medidas e confrontações: na frente, ao Leste, partindo do Sul, rumo Norte,
mede 13,00 metros, e confronta com a rua Três Passos; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Leste-Oeste, mede 36,00 metros, e confronta ao Norte, com o
lote nº07; após formar inflexão de 90º00"00”, rumo Norte-Sul, mede 13,00
metros, e confronta ao Oeste, com o lote nº01; após formar inflexão de
90º00"00”, rumo Oeste-Leste, mede 36,00 metros, e confronta ao Sul, com o
lote nº125 do Loteamento Bela Vista, até encontrara a divisa Oeste, junto a rua
Três Passos, com a qual forma ângulo de 90º00"00”, distante 47,50 metros da
esquina da rua Três Passos com a rua Anita Garibaldi.
Quadra: Formada pela rua Anita Garibaldi, rua Chapecó, rua Três Passos e rua
Colméia.
Proprietário: Município de Dois Irmãos. pessoa jurídica de direito público,
inscrito no CNPJ sob nº 88.254.891/0001-53, com sede administrativa na Rua
Berlim, nº 240, Bairro Centro, nesta Cidade. Matricula 26.034,
Art. 2º Os imóveis se destinam exclusivamente para residências de
famílias de baixa renda e que preencham os requisitos definidos pela Lei Municipal 1.344/95
e suas alterações.
Art. 3º Os imóveis serão vendidos através de financiamento obtido junto a
.
Caixa Econômica Federal, que repassará ditos valores ao Município de Dois Irmãos para que
esse venha a garantir a transferência definitiva aos adquirentes.
Art. 4º Os valores dos imóveis serão definidos oportunamente pela
Comissão de Avaliação já existente, em conjunto com o Conselho Municipal de Habitação.
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GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE OUTUBRO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIANI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
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