norma nº 4508/2017

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS IRMÃOS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.508/2017, DE 10 DE OUTUBRO DE 2017
PUBLICADO NO QUADRO OFICIAL DE ;
PUBLICAÇÕES DE [U JO IÍOI AS
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO
ea geenscee CORRENTE EXERCÍCIO”
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, no exercício do cargo
de Prefeito Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono, com base no
art. 82 VI da Lei Orgânica Municipal a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito especial
no Orçamento do Exercício de 2017, no montante de R$ 10.025,32 (dez mil, vinte e cinco
reais com trinta e dois centavos), na seguinte classificação orçamentária:
08 SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA
05 DEPARTAMENTO DESPORTO
27 DESPORTO E LAZER
813 LAZER
0104 LAZER COMUNITÁRIO
1311 PRAÇA MOINHO VELHO .
3.4.4.90.51.000000 Obras e Instalações R$ 10.025,32;
Art. 2º Servirá de recurso para a cobertura de que trata o artigo anterior o
seguinte:
a) Redução da seguinte dotação orçamentária:
06.01.15.451.0171.1265 DUPLICAÇÃO DA PONTE
3.4.4.9.0.51.00.000000 Obras e Instalações R$ 9.076,84;
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
Rua Berlim, 240 - Centro - Cx. P. 141 - Tel/Fax: 51 3564.8800 - CEP 93.950-000 - DOIS IRMÃOS/RS
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b) Arrecadação a maior das receitas relacionadas ao recurso 1-LIVRE, a saber:
Receita 10 — IRRF Pessoal Inativo do RPPS, no valor de R$
513,00;
Recita 40 — Outras Contribuições de Melhoria, no valor de R$ 435,48;
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
DOIS IRMÃOS, RS, 10 DE OUTUBRO DE 2017.
REGISTRE-SE TÂNIA TEREZINHA DA SILVA,
E PREFEITA MUNICIPAL.
PUBLIQUE-SE
JERRI ADRIÁNI MENEGHETTI,
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO.
“DOE SANGUE, DOE ÓRGÃOS, SALVE UMA VIDA”.
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